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Atualizações da campanha de Carlos Lyrio

O único Candidato a deputado estadual com projetos de lei já escritos.

A População não precisa de promessas e discursos. Precisa de projetos. Discussões nacionais não são da alçada do deputado estadual e falar de ideologias só toma o tempo precioso da população. Vamos, juntos, fazer acontecer?

MEUS PROJETOS DE LEI

A LEI CRIMINAL QUE ELABOREI PARA EVITAR QUE OS CRIMINOSOS ESCAPEM DA PENA.

O projeto de lei número 10968/2018 foi escrito por carlos lyrio ( que pé advogado há 14 anos) e tem por objetiovo aumentar a prescrição ciminal para que quando os criminosos recorram aos tribunais superiores e, valendo-se da morosidade da justiça, perto do transioto em julgado para a condenação, muitos tribunais são obrigados a aplicar a prescrição.

Com a prescrição aumentada em regra para 60 anos para crimes mais graves, ficará impossível que se aplique a prescrição e aquele que for condenado em última instância terá a apena condenatória aplicada.

PROJETO DE LEI "ABRIGOS PERMANENTES PARA IDOSOS" que já foi apresentado ao gabinete do deputado estadual João Coser.

PROJETO DE LEI: " CORREDORES VERDES". O objetivo é proteger os animais silvestres que vêm sendo atropelados e coprrem risco de extinção local nas rodovias que cortam o Estado do Espírito Santo.

PROJETO DE LEI PARA MOBILIDADE URBANA MOTO ES ( APLICATIVO SEMELHANTE AO UBER ) cuja finalidade é melhorar as condições de trabalho dos mototaxistas criando um sistema gratuito para os mototaxistas e entregadores que será criado pelo governo estadual e os municípios poderão aderir.

Justificativa da lei para os idosos em situação de vulnerabilidade:

Rede de acolhimento existente, mas concentrada nos Municípios

Existem 204 unidades de acolhimento no Espírito Santo.
Capacidade total de aproximadamente 3.985 pessoas.
Apenas 7 unidades são estaduais, enquanto 197 são municipais.

Baixa cobertura dos serviços destinados à população idosa

Unidades de acolhimento para pessoas idosas representam 20,10% do total, com capacidade para até 1.319 pessoas.
O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas idosas e com deficiência está presente em apenas 18 dos 78 Municípios.

Grande deficiência na oferta de Centros Dia

Existem 48 unidades classificadas como Centro Dia e similares.
Apenas 15 atendem pessoas idosas com algum grau de dependência.
A oferta específica para idosos dependentes é ainda mais restrita e concentrada em poucos Municípios.
Centros de Convivência não substituem os Centros Dia, pois atendem prioritariamente idosos autônomos.

Desigualdade e dificuldade dos pequenos Municípios

42 dos 78 Municípios capixabas (53,84%) são classificados como de pequeno porte I.
Muitos desses Municípios têm dificuldade para manter isoladamente serviços especializados e de alta complexidade.
Isso justifica a adoção de soluções regionalizadas e consorciadas.

Sobrecarga das famílias cuidadoras

A falta de serviços especializados transfere grande parte da responsabilidade para as famílias.
Os cuidadores enfrentam sobrecarga física, emocional e financeira.
A ausência de apoio pode favorecer isolamento, negligência involuntária e institucionalização precoce.
A proposição estabelece o apoio ao cuidador como diretriz específica.

O Estado já possui iniciativas, mas são insuficientemente permanentes

O Governo Estadual já realizou aportes para implantação de Centros Dia e unidades de acolhimento.
Também criou política de cofinanciamento para implantação de Centros Dia.
O problema é que essas medidas dependem de decisões administrativas de cada gestão.
A proposição busca transformar a prioridade em uma diretriz permanente, garantindo continuidade independentemente do governo.

A proposta não cria novas estruturas ou despesas obrigatórias

Não cria órgãos ou programas.
Não cria novas competências para Secretarias.
Não fixa valores ou critérios de distribuição de recursos.
Não cria despesa obrigatória continuada.
Não impõe obrigações aos Municípios.
Apenas estabelece diretrizes de priorização dentro das competências já existentes.

Respeito à autonomia e à separação dos Poderes

Preserva a iniciativa do Poder Executivo.
Respeita a autonomia municipal.
Mantém as atribuições da CIB, CEAS e Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

Participação das organizações da sociedade civil

A transferência de recursos para entidades privadas deve observar a Lei Federal nº 13.019/2014.
Prioriza organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
Empresas privadas com finalidade lucrativa podem participar por meio de doações, patrocínios e cooperação técnica, sem assumir a gestão dos serviços socioassistenciais.

Prioridade ao atendimento familiar

A proposta reforça a preferência pelo atendimento da pessoa idosa no ambiente familiar, evitando institucionalizações desnecessárias.
Mantém a participação da pessoa idosa no custeio dos serviços conforme as regras do Estatuto da Pessoa Idosa.

"CORREDORES VERDES":

A onça-parda (Puma concolor) está ameaçada de extinção no território do Espírito Santo.

Situação no Estado

Status regional: Embora o risco varie em âmbito nacional, a espécie é considerada ameaçada no território capixaba devido à vulnerabilidade de suas populações locais.
Onde vive: Diferente da onça-pintada, que está muito restrita ao norte capixaba (região de Linhares e Sooretama), a onça-parda ainda consegue ocupar diferentes áreas verdes do estado, mas de forma fragmentada.

Principais Riscos

Perda de habitat: O desmatamento e a divisão das florestas reduzem o espaço vital necessário para o animal caçar e se reproduzir.
Escassez de alimento: A caça ilegal de animais de médio porte diminui as presas naturais disponíveis na mata.
Conflito com humanos: A perda de espaço gera a caça de retaliação por parte de proprietários rurais quando felinos se aproximam de criações domésticas.
Atropelamentos de milhares de animais silvestres por ano em rodovias devido à ausência de passarelas aéreas e subterrâneas .

PRESCRIÇÃO CRIMINAL (PROJETO QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL) .

O projeto de lei 10968/2018 foi escrito por CARLOS LYRIO e entregue e protocolado na Câmara federal ( câmara dos deputados) e está em tramitação.

O PROBLEMA DA PUNIÇÃO DO CRIMINOSO

O Estado não consegue ter tempo para punir o criminoso porque os crimes prescrevem quando há muitos recursos para instânias superiores e, com o passar dos anos, ao chegarem nos tribunais superiores para serem julgados, o juiz é obrigado a aplicar a prescrição e o condenado escapa.

A SOLUÇÃO.

Para resolver esta questão, o projeto de lei em trâmite, aumenta o tempo da prescrição de modo que o Estado (Ministério Público) possa obter a condenação sem se preocupar com o tempo que o processo pode durar. Então, o aumento da prescrição para cerca de 60 anos, em média, é o tempo mais que necessário para que, no final do processo, o criminoso tenha uma sentença e cumpra a pena imposta pelas instâncias inferiores.

Acompanhe a tramitação do projeto de lei no link a seguir:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2186108

O inteiro teor da lei:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1691293&filename=Tramitacao-1-PL-10968-2018

Este projeto de lei está na comissão de constituição e justiça da câmara para ser analisado.

O PROJETO DE LEI EM SUA ÍNTEGRA ABAIXO!

PRESCRIÇÃO CRIMINAL (PROJETO QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL) .

O projeto de lei 10968/2018 foi escrito por CARLOS LYRIO e entregue e protocolado na Câmara federal ( câmara dos deputados) e está em tramitação.

O PROBLEMA DA PUNIÇÃO DO CRIMINOSO

A SOLUÇÃO.

Acompanhe a tramitação do projeto de lei no link a seguir:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2186108

O inteiro teor da lei:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1691293&filename=Tramitacao-1-PL-10968-2018

Este projeto de lei está na comissão de constituição e justiça da câmara para ser analisado.

O PROJETO DE LEI EM SUA ÍNTEGRA ABAIXO!

ENTENDA MAIS SOBRE A LEI DA PRESCRIÇÃO

PRESCRIÇÃO CRIMINAL (PROJETO QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL) .

O projeto de lei 10968/2018 foi escrito por CARLOS LYRIO e entregue e protocolado na Câmara federal ( câmara dos deputados) e está em tramitação.

O PROBLEMA DA PUNIÇÃO DO CRIMINOSO

A SOLUÇÃO.

Acompanhe a tramitação do projeto de lei no link a seguir:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2186108

O inteiro teor da lei:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1691293&filename=Tramitacao-1-PL-10968-2018

Este projeto de lei está na comissão de constituição e justiça da câmara para ser analisado.

O PROJETO DE LEI EM SUA ÍNTEGRA ABAIXO!

LEI A A LEI DA PRESCRIÇÃO CRIMINAL QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL ESCRITA POR CARLOS LYRIO.

Modifica o art. 109 do Código Penal para alterar os prazos prescricionais antes de transitada em julgado a sentença penal.

LEIA A LEI

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei modifica o art. 109 do Código Penal, para alterar os prazos prescricionais a que se refere.

Art. 2º O art. 109 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

I - em sessenta anos, se o máximo da pena é superior a doze;

II – em cinquenta anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

III - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

IV - em dezoito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

V - em oito anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

VI - em cinco anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.” Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A proposta que ora apresento visa modificar o prazo prescricional da pretensão punitiva. Note-se que não se trata de suprimir o instituto da prescrição penal, mas tão somente de adequá-lo à realidade brasileira, qual seja, a da morosidade processual que premia aqueles que procrastinam o processo em busca da impunidade.

É bom rememorarmos como funciona a prescrição penal em nosso país. O art. 109, hoje, fixa o seu prazo máximo em 20 anos, para os crimes cuja pena máxima é superior a 12 anos; 16 anos para penas superiores a 8 anos e inferiores a 12; 12 anos, se o máximo da pena é superior a 4 anos e não excede a 8, e assim sucessivamente até o prazo mínimo de 3 anos. Considerando-se que temos a prescrição superveniente, que ocorre pela pena aplicada no caso concreto antes mesmo de transitada em julgado a ação, chegamos ao absurdo de ter prescrita uma ação penal antes mesmo do seu término.

Sendo assim, a possibilidade de prescrição dos crimes não reflete a realidade social brasileira. Necessário, portanto, ajustar à nova realidade social e ao clamor social acerca da criminalidade o prazo prescricional da pretensão punitiva: não é mais possível que alguns crimes simplesmente prescrevam durante o processo criminal devido à infinidade de recursos conjugada com a impossibilidade do sistema judiciário em julgar com a devida celeridade os processos.

Por isso, forçoso é que se aumente o prazo prescricional, já que também não seria adequado tornar todos os crimes imprescritíveis.

A proposta ora apresentada não fere o princípio constitucional da presunção de inocência e, ao mesmo tempo, prestigia e resolve o grande problema criminal da impunidade, qual seja, a prescrição penal.

Por essas razões, conto com o apoio dos ilustres Pares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em de de 2018.

Deputado HELDER SALOMÃO

Leia nossos projetos de Lei O único candidato com projetos de lei já escritos